A Política de reembolso da Social Media Feed, projeto da responsabilidade da Helena Dias, pessoa singular com o NIF 257188681, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia.
Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com base na legislação atual da União Europeia.
Nota introdutória:
1. A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.
Direito de resolver o contrato:
3. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.
b. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
4. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
5. Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Helena Dias, podendo fazê-lo através de e-mail para info@communitymanager.pt
Restituição dos valores pagos pelo consumidor:
6. Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Helena Dias procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.
7. A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Helena Dias solicitar o acordo para restituição por outro meio.
Contactos:
8. Caso pretenda contactar a Helena Dias, deverá enviar e-mail para info@communitymanager.pt